Política de Privacidade — TUTA

1Quem trata os seus dados

O TUTA é operado por BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ("Tres Limões", "nós"), CNPJ 68.586.378/0001-52, com sede na Av. Paulista, 91.

Para qualquer assunto relacionado à sua privacidade — dúvidas, pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados — fale com a gente em privacidade@treslimoes.com.br.

Encarregado (DPO): em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Três Limões indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais Logan Cunha Folle. O canal de atendimento é gratuito e direto:

• E-mail: dpo@treslimoes.com.br
• Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados

2Quais dados coletamos

Fornecidos por você:

Gerados pelo uso do app:

Nada além disso. O TUTA se sustenta de duas formas, as duas descritas na seção 4: assinatura, comprada dentro do app pela App Store, e anúncios, exibidos a quem não assina. Nenhuma das duas nos dá dado seu que não esteja nas tabelas acima.

O que o TUTA não coleta: fotos ou imagens enviadas por você; localização por GPS — o app nunca pede permissão de localização, e a única cidade que ele conhece é a que você mesmo informa; dados de pagamento — a compra da assinatura acontece dentro da App Store, entre você e a Apple, e cartão nenhum passa por nós. Também não enviamos e-mail nem notificação push a partir dos seus dados de contato.

Uma ressalva honesta sobre localização: o serviço de anúncios da Google deduz uma localização aproximada a partir do endereço IP, como qualquer serviço na internet consegue fazer. Isso não é o GPS do aparelho, não vem de permissão que o app peça, e está descrito na seção 4.

3Como usamos os dados — em especial, os rankings recortados

Cidade e faixa etária existem só pra responder "o que é bem avaliado perto de mim" e "o que é bem avaliado por gente da minha idade". Um produto com poucas avaliações dentro de um recorte pequeno não entra no ranking daquele recorte — abaixo de três avaliações, o número diria mais sobre quem abriu o app do que sobre o produto, e poderia até expor a opinião de uma pessoa identificável. Essa proteção é técnica, não só uma promessa: o critério está no próprio cálculo do ranking.

4Com quem compartilhamos

• Outras pessoas que usam o TUTA: veem os comentários que você escreve, com o seu primeiro nome, a inicial do sobrenome, a nota e a data. É o próprio propósito do comentário, e ele segue as regras dos Termos de Uso (seção 5). Nada além disso da sua conta é mostrado a outra pessoa: e-mail, cidade, idade e as suas notas sem comentário continuam só nos números agregados.

• Apple: a assinatura do TUTA é comprada e cobrada dentro da App Store. O contrato de pagamento é entre você e a Apple; nós recebemos dela apenas o estado da assinatura — se está ativa, qual plano e até quando —, nunca o seu cartão, nome de titular ou qualquer dado de cobrança. A base legal é a execução do contrato que você firma conosco ao assinar (art. 7º, V). O tratamento que a Apple faz dos seus dados é regido pela política de privacidade dela.

• Google (AdMob): quem exibe o banner para quem não assina é o serviço de anúncios da Google, que recebe, para entregar o anúncio e coibir fraude, dados técnicos do aparelho e do uso: identificador do aparelho, localização aproximada (deduzida do IP, não do GPS), dados do próprio anúncio, interação com o app, dados de falha e dados de desempenho. A base é o legítimo interesse em sustentar um app gratuito (art. 7º, IX).

  O identificador de publicidade (IDFA) é caso à parte, e depende de você. Na primeira vez que um banner é carregado, o iOS pergunta se você autoriza o acompanhamento. Se autorizar, o IDFA é compartilhado com a Google e os anúncios passam a ser personalizados — base: o seu consentimento (art. 7º, I), e é ele também que autoriza essa transferência internacional específica (art. 33, VIII). Se negar — ou não responder —, o IDFA não é coletado, e os anúncios continuam existindo, só que sem personalização. Você pode mudar essa resposta a qualquer momento nos Ajustes do iPhone, em Privacidade e Segurança → Rastreamento.

• Prestadores de infraestrutura: a aplicação do TUTA roda na Fly.io, na região de São Paulo (GRU), e os dados ficam em banco de dados Neon, na região sa-east-1, também em São Paulo. Sua conta, suas avaliações e seus favoritos são armazenados e processados no Brasil: não há transferência internacional de dados (LGPD, art. 33) no funcionamento do app. As duas empresas são estrangeiras e operam regiões em vários países — a região brasileira é escolha nossa, declarada aqui porque é ela, e não a nacionalidade do fornecedor, que determina onde o seu dado fica.

• Roteamento de e-mail: mensagens enviadas para privacidade@treslimoes.com.br e suporte@treslimoes.com.br passam pela infraestrutura da Cloudflare antes de chegarem à nossa caixa de entrada, e essa rede opera fora do Brasil — aqui há, sim, transferência internacional (art. 33). Ela acontece porque você decidiu nos escrever, e entregar a sua mensagem é justamente atender ao que você pediu: a base é o art. 33, IX c/c art. 7º, V (execução de contrato ou de procedimentos preliminares, a pedido do próprio titular). Quando a mensagem é um pedido da seção 5, soma-se o art. 33, IX c/c art. 7º, II: responder é obrigação legal nossa (art. 18 da LGPD), e manter esse canal é exigência da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Não nos apoiamos em cláusulas-padrão contratuais (art. 33, II) — a Cloudflare não oferece as cláusulas aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), cujo prazo de incorporação encerrou em 23/08/2025; a hipótese que usamos é das que a própria resolução preserva por não dependerem de regulamentação (art. 1º, parágrafo único). O restante da nossa infraestrutura de domínio (DNS) não processa dado pessoal de quem usa o app.

• Resend (envio de e-mail): quando você pede "Esqueci minha senha", o e-mail com o código sai pelo Resend, uma empresa dos Estados Unidos, operando na região de São Paulo. Ele recebe o seu e-mail e o código, só para entregar a mensagem, e guarda o registro do envio pelo prazo dele. Não ativamos rastreamento de abertura nem de clique nesse envio, e o e-mail do código não tem link nenhum. Como a empresa é estrangeira, há transferência internacional (art. 33): a hipótese é a execução do pedido que você mesmo fez (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) — sem o envio, não há como trocar a senha.

• Apple e Google (entrar com eles): se você escolher "Continuar com a Apple" ou "Continuar com o Google", quem confirma quem você é são eles, e o Tuta recebe só o identificador, o e-mail e, na primeira vez, o nome. Nada do Tuta vai para eles além do pedido de entrada. Ao excluir a sua conta, o Tuta também avisa a Apple para revogar o acesso que você tinha dado ao Tuta. A Apple e o Google são empresas dos Estados Unidos: há transferência internacional (art. 33) — a hipótese é a execução do pedido que você mesmo fez ao escolher entrar com elas (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).

• Hospedagem dos sites: treslimoes.com.br e tuta.treslimoes.com.br são publicados no Cloudflare Pages — os sites, não o aplicativo. O registro de acesso que qualquer servidor web produz fica com a Cloudflare, sob a mesma transferência internacional do item acima; a política do site institucional detalha esse ponto.

• Medição de audiência dos sites: a mesma Cloudflare, quando você autoriza, conta as visitas a treslimoes.com.br e tuta.treslimoes.com.br. Não envolve o aplicativo nem a sua conta nele, não usa cookie e só acontece com o seu consentimento — os detalhes estão na seção 8.

5Seus direitos

Sob a LGPD, você pode pedir a qualquer momento, escrevendo para o canal do encarregado, dpo@treslimoes.com.br (seção 1):

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário;
• Portabilidade dos seus dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Correção do nome a qualquer momento, pelo perfil. Como a cidade e a data de nascimento (também corrigíveis no perfil), o nome é pedido no cadastro, e não com base no seu consentimento.

Você também pode excluir sua conta diretamente pelo app, na tela de Conta. É o caminho mais rápido — o e-mail acima continua disponível como alternativa.

O que acontece quando você exclui sua conta: suas avaliações e favoritos são apagados junto com a conta. Sugestões que você enviou permanecem no sistema, mas deixam de estar associadas a você — elas dizem respeito ao catálogo (o que falta cadastrar), não à sua identidade.

Excluir a conta não cancela a sua assinatura na Apple. São contratos separados: o de assinatura é seu com a Apple, e só se encerra nos ajustes da App Store. Se você apagar a conta sem cancelar, a cobrança continua. O app avisa isso na própria tela, antes de confirmar a exclusão.

6Idade mínima e adolescentes

É preciso ter pelo menos 12 anos para criar conta no TUTA. A regra é verificada a partir da data de nascimento informada, tanto no cadastro quanto na edição do perfil — só no cadastro, bastaria entrar com outra data e corrigir em seguida.

Doze anos é onde a legislação brasileira separa criança de adolescente (ECA, art. 2º), e é o dado de criança que a LGPD trata de forma mais restrita: o art. 14, §1º exige consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal — algo que o TUTA não tem como coletar nem verificar. Impor a idade mínima é o que evita esse tratamento, em vez de apenas declará-lo na política.

Adolescente continua sendo público do app: o conteúdo (avaliação e comparação de produtos) não é impróprio para essa faixa, e o recorte "menos de 18" dos rankings existe para ele. O tratamento dos dados de adolescente é feito no melhor interesse dele.

Contas criadas antes da regra não foram afetadas por ela. Se soubermos que uma conta é de alguém abaixo da idade mínima, ela será excluída — escreva para privacidade@treslimoes.com.br.

7Prazos de retenção

• Registros de acesso à API (IP e horário de cada requisição — não o conteúdo dela): mantidos por 6 meses, sob sigilo, em ambiente controlado. Não é uma escolha nossa — é o mínimo exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para quem presta aplicação de internet como pessoa jurídica. Pode ser estendido mediante requisição da autoridade competente antes do fim do prazo (art. 15, §2º). O expurgo do que passa dos 6 meses roda automaticamente.
• Logs do site (treslimoes.com.br, tuta.treslimoes.com.br, treslimoes.com): a infraestrutura é da Cloudflare, que mantém seus próprios prazos — ver a política de privacidade da Cloudflare. Não coletamos nem retemos esses logs de forma independente.
• Registro da assinatura (qual plano, quando começou, quando terminou): sobrevive à exclusão da conta, desvinculado de você sempre que possível, pelo prazo em que a legislação fiscal e contábil nos obriga a guardar comprovação de operação. Não guardamos dado de pagamento nenhum — ele nunca chega até nós (seção 4).
• Backups do banco de dados: quando você exclui sua conta (seção 5), o dado some do banco em uso imediatamente, mas pode persistir por até 7 dias dentro de backups já existentes, até expirarem naturalmente — 3 dias de recuperação contínua (plano atual do workspace) mais até 7 dias de retenção de exportações pontuais, o que cobre o pior caso entre os dois mecanismos.
• Código de troca de senha: 15 minutos, ou até ser usado; o que vier primeiro.
• Ligação com a Apple ou o Google: enquanto a conta existir; sai junto com ela.

8Medição de audiência no site

Os sites treslimoes.com.br e tuta.treslimoes.com.br podem usar o Cloudflare Web Analytics para contar visitas: quantas páginas foram abertas, de que país veio o acesso, qual endereço trouxe a pessoa até aqui e quanto a página demorou a carregar. Serve para saber se o site está sendo encontrado, e nada além disso. A Cloudflare já é quem hospeda os sites (seção 4), então isso não acrescenta nenhum fornecedor novo.

A medição só acontece se você deixar. Na primeira visita aparece um aviso com duas opções, e o script só é carregado depois do sim. Se você recusar — ou fechar sem responder —, ele não carrega, e o site funciona igual.

• Não usa cookies. O Cloudflare Web Analytics não grava cookie nem identificador no seu aparelho e não segue você por outros sites. O que ele produz são contagens agregadas, não um perfil seu.
• A única coisa guardada no seu navegador é a sua resposta ao aviso, para não perguntarmos de novo a cada página. Fica no armazenamento local do próprio navegador, não é enviada a lugar nenhum, e desaparece se você limpar os dados do site.
• Base legal: consentimento (art. 7º, I). Para mudar de ideia, use Preferências de medição, no rodapé de qualquer página: o aviso reaparece e a sua nova resposta vale a partir do próximo carregamento. Não é preciso limpar nada no navegador.
• Transferência internacional: a rede da Cloudflare opera fora do Brasil, então autorizar a medição é autorizar uma transferência internacional (art. 33). A hipótese aqui é o art. 33, VIII: o consentimento é específico para essa finalidade e só para ela, é pedido em destaque antes de qualquer script carregar, e o próprio aviso informa de antemão que quem conta as visitas é a Cloudflare, de fora do país. Recusar não muda nada no funcionamento do site.
• Retenção: os dados agregados ficam com a Cloudflare, sob os prazos dela (seção 7).

O aplicativo TUTA não tem medição de audiência. O que ele coleta está na seção 2.

9Alterações nesta política

Podemos atualizar este texto conforme o app muda. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio app.

10Contato

BARBOSA E FOLLE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (Tres Limões) CNPJ 68.586.378/0001-52 Av. Paulista, 91 E-mail: privacidade@treslimoes.com.br Encarregado (DPO): Logan Cunha Folle — dpo@treslimoes.com.br